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O RGPD em si não fixa prazos concretos, apenas o princípio da "limitação da conservação": guardar os dados apenas pelo tempo necessário à sua finalidade. Estes são pontos de referência práticos habituais publicados pelas autoridades de proteção de dados, não uma obrigação legal exata, e isto não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um encarregado de proteção de dados ou um profissional de direito para o seu caso concreto.
| Categoria de dados | Base jurídica | Conservação máx. |
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Por que a CNPD, e não o próprio texto do RGPD, dá os números usados na prática
O RGPD fixa o princípio da "limitação da conservação" (artigo 5.º, n.º 1, alínea e): guardar os dados "durante não mais tempo do que o necessário para as finalidades" do tratamento, mas propositadamente não fixa nenhum valor concreto no seu texto. Na prática, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que publica orientações e critérios de referência para situações habituais, e são esses pontos de referência, amplamente seguidos pelos encarregados de proteção de dados em Portugal, que esta lista reproduz.
Alguns pontos de referência habituais
| Categoria de dados | Máximo habitual |
|---|---|
| Dados de prospeção comercial | 3 anos após o último contacto |
| Cookies e rastreadores | 13 meses |
| Videovigilância | 1 mês, salvo processo em curso |
Limites desta ferramenta
Estes valores são pontos de referência práticos habituais, não mínimos ou máximos legais fixados diretamente no texto do RGPD, e um setor específico, uma lei nacional que se sobrepõe ao RGPD, ou um litígio em curso podem justificar uma conservação mais longa num caso documentado. Esta ferramenta não consegue avaliar a sua finalidade de tratamento ou a sua base jurídica exata, mostra apenas o ponto de referência geral.
A única regra que se aplica sempre
Seja qual for a categoria, o prazo de conservação deve estar ligado a uma finalidade documentada, ser revisto periodicamente, e os dados pessoais devem ser eliminados ou anonimizados assim que essa finalidade deixe de se aplicar, em vez de conservados indefinidamente por defeito.