Idade e limiares legais no Brasil e em Portugal
Saber a idade exata ao dia e fundamental para diversos processos administrativos. No Brasil e em Portugal, varios direitos e prestacoes dependem de limiares de idade precisos, desde a aposentadoria ate a maioridade civil.
Limiares de idade no Brasil e em Portugal
| Idade | Limiar BR / PT |
|---|---|
| 18 anos | Maioridade civil (BR e PT), CNH (BR), carta de conducao (PT), voto obrigatorio (BR) |
| 60 anos | BR: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); meia passagem, prioridade em filas |
| 62 anos | BR: Idade minima para aposentadoria por idade (mulher, INSS, reforma 2019) |
| 65 anos | BR: Aposentadoria por idade para homens (INSS); PT: reforma com 66 anos e 9 meses em 2024 |
| 70 anos | BR: Voto facultativo acima de 70 anos |
Calcular a idade numa data especifica
A ferramenta permite definir uma data de referencia diferente da data atual. Isso e util para documentos oficiais, pedidos ao INSS ou ao Centro Nacional de Pensoes (PT), verificacao de elegibilidade a prestacoes sociais, ou contratos. Introduza a data desejada no segundo campo.
Caso especial: 29 de fevereiro
As pessoas nascidas a 29 de fevereiro tem um aniversario que so existe em anos bissextos. No Brasil e em Portugal, a idade e atingida no dia 28 de fevereiro nos anos nao-bissextos. A calculadora aplica esta regra automaticamente.
Limites da ferramenta
Esta ferramenta funciona com o calendario gregoriano. Para documentos oficiais, verifique junto ao orgao competente (INSS, Seguranca Social PT). Esta ferramenta nao constitui aconselhamento juridico.